Artigo 1º
Objetivo
A publicação do Código de Ética e de Conduta do CPCSA tem como objetivo consolidar as relações de confiança entre os associados e o CPCSA. Nomeadamente, cimentar junto de todos os associados a vivência e a partilha de valores e normas de conduta comuns que permitam o reforço dos elementos de identificação necessárias para favorecer a evolução da raça Cão da Serra de Aires
Artigo 2º
O presente código de ética aplica-se a todos os sócios do CPCSA.
Artigo 3º
O Sócio
- Está inibido do uso, utilização total ou parcial de notícias, artigos e fotografias, etc., publicados pelo CPCSA em proveito próprio, sem prévia autorização do mesmo.
- Deve respeitar todos os Estatutos e Regulamentos do Clube Português de Canicultura, Federação Cinológica Internacional (FCI) e do Clube Português do Cão da Serra de Aires.
- Quando participa em eventos caninos, deve adoptar sempre uma postura desportiva, nunca criticando os julgamentos e expositores garantindo que a imagem transmitida pelos sócios do CPCSA seja sempre positiva.
- Deve prestar toda a informação e assistência sempre que solicitadas.
- Não deve criticar os exemplares, comportamentos e práticas de criação de outros sócios.
- Não deve difamar colegas e sócios do clube nos meios de comunicação nomeadamente em fóruns e redes sociais.
- Não deve adoptar atitudes e comportamentos indignos, que comprometam a sua própria imagem e índole, bem como a dos associados e do CPCSA.
- Não deve mencionar, publicar fotografias ou notícias e informações enganosas ou incompletas cuja interpretação seja dúbia, capaz de deturpar a objectividade e o conteúdo da informação.
- Deve garantir que os seus exemplares tenham um correcto bem-estar animal, sanidade e higiene, durante todas as fases da vida, e que sejam vistoriados por um médico-veterinário pelo menos uma vez por ano.
- Deve promover uma socialização correcta e equilibrada dos seus exemplares.
- Ajudar todos os interessados na raça e apoia-los nas suas dúvidas e questões.
Artigo 4º
O Sócio-Criador
- Só deve utilizar reprodutores quando estes se apresentem, saudáveis isentos de doenças hereditárias ou congénitas graves, com bom temperamento/carácter e respeitem e cumpram os regulamentos aplicados do CPC e FCI.
- Só deve utilizar reprodutores que cumpram o respectivo estalão da Raça, recusando beneficiamentos quando o interesse da raça esteja em causa.
- Deverá apenas programar ninhadas, tendo já uma previsão razoável dos potenciais proprietários e certificar-se de que estes têm potencial, disponibilidade, perfil e condições para adquirir um cachorro e poder proporcionar uma vida condigna ao mesmo.
- Não deve oferecer cachorros para prémios ou sorteios.
- Deve esclarecer o futuro proprietário sobre a raça que irá adquirir e se esta corresponde às expectativas pretendidas e acordadas.
- Só deve vender ou oferecer exemplares com temperamento característico da raça, de boa saúde e sem aparente defeito físico, ou que em definitivo se afaste do estalão, sem informar devidamente o potencial proprietário dessas situações e das suas eventuais consequências.
- Só deve deixar sair um cachorro do seu canil a partir das 9 ou 10 semanas de idade (Portugal) e de 12 semanas de idade (estrangeiro), vacinados, desparasitados, microchipados e acompanhados da respectiva caderneta sanitária.
- Deve esclarecer e auxiliar o novo proprietário de todas as características da raça, cuidados a ter com o cachorro até à conclusão do seu crescimento, colocar ao dispor ao cliente a sua experiencia e conhecimento para que esse exemplar possa ter a melhor condição de vida possível.
- Deve ajudar a realojar exemplares da sua criação. Neste caso, poderá eventualmente pedir ajuda ao CPCSA para que se consiga encontrar rapidamente uma família para o animal.
- Não deve providenciar informações falsas sobre a raça e sobre os cães criados por si.
Artigo 5º
Incumprimento
- O incumprimento, ou violação do Código de Ética e de Conduta, poderá dar origem a processo disciplinar, para além de outras medidas que o CPCSA entenda, depois de averiguados todos os factos e se concluir existirem matéria de facto.
- Poderá também o CPCSA, se assim o entender, comunicar ao CPC ou a outros organismos as decisões sobre os processos disciplinares.
Artigo 6º
Denúncia
- Qualquer denuncia das condutas previstas no “Código de Ética e Conduta CPCSA” deverá sê-lo feito por escrito, acompanhada de todos os documentos comprovativos, devidamente assinados, com identificação do seu autor e infractor, remetida à direcção do CPCSA.
- O prazo para apresentar a denúncia não poderá ultrapassar 6 meses após o conhecimento da ocorrência dos factos.
Artigo 7º
Audiência Previa
- No caso de haver matéria de facto, o caso será analisado pela direção do CPCSA, onde será ouvida a outra parte, que será avisada através de carta registada.
- Após ter sido ouvido pela direcção do CPCSA, o denunciado terá o prazo de 10 dias para apresentar a sua defesa por escrito devendo expor clara e concisamente os factos e as razões que a fundamentam, devidamente acompanhada de provas, sob pena de indeferimento.
Artigo 8º
Sanções
As Penas disciplinares podem ser:
- Advertência;
- Suspensão da participação em exposições (monográficas e ou especializadas do CPCSA;
- Expulsão de sócio;
Artigo 9º
Recurso
- Da decisão do processo disciplinar emitida pela direcção do CPCSA, a mesma pode ser recorrida para a mesa da assembleia no prazo máximo de 8 dias após notificação da decisão.
- Neste Caso a Mesa da Assembleia do CPCSA após avaliação de todo o processo tomará decisão final sem possibilidade de novo recurso.
Artigo 10º
Taxa
- Para dar início ao processo com apresentação de denúncia deverá ser liquidada uma taxa no valor de €50,00.
- Para interpor recurso da decisão emitida pela direcção deverá ser liquidada uma taxa no valor de €50,00.